Cadastro Único oferece 46 programas e CNH Social no RJ

Cadastro Único

Os beneficiários do Cadastro Único no Rio de Janeiro agora têm acesso ao Programa CNH Social, que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para famílias de baixa renda. A medida é fruto de um decreto estadual publicado em 16 de outubro de 2026.

Funcionamento da CNH Social no Rio de Janeiro

O Cadastro Único, que identifica famílias de baixa renda, agora disponibiliza o Programa CNH Social no estado do Rio de Janeiro. Este programa foi instituído pelo Decreto Estadual nº 50.531/2026, publicado em 16 de outubro, e permite a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para moradores que estão cadastrados na plataforma. Em 2026, o Cadastro Único integra 46 programas sociais federais, funcionando como uma porta de entrada para benefícios dirigidos a essa população.

A CNH Social é financiada com recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito, de acordo com a Lei Federal nº 15.153, sancionada em 26 de junho de 2025, que incorporou os integrantes do Cadastro Único como público beneficiário. O presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Carlos Eduardo Sarmento, enfatizou a importância do programa para aumentar o acesso à habilitação e as oportunidades de emprego e geração de renda para a população de baixa renda.

Cadastro Único

Programa Cadastro Único e seus 46 programas

Criado em 2001 e expandido a partir de 2003 com a unificação dos benefícios do Bolsa Família, o Cadastro Único completou 25 anos em 15 de abril de 2026. Sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o sistema se tornou uma referência internacional em políticas públicas, abrangendo mais de 110 países e conectando um total de 46 programas federais. O MDS destaca que o registro no Cadastro Único é um requisito fundamental para que as famílias possam acessar os diversos benefícios oferecidos pelo governo.

Os programas que compõem o Cadastro Único são divididos entre aqueles que foram recentemente integrados e os já consolidados. Dentre os cinco programas mais novos estão: Luz do Povo, CNH Social, Gás do Povo, Pensão especial aos filhos órfãos em razão do crime de feminicídio e Seguro-Defeso. Para transferência de renda e assistência, o Cadastro Único dá acesso à Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a outros auxílios. Além disso, os programas voltados para educação, juventude e moradia, como Pé-de-Meia e Minha Casa Minha Vida, também fazem parte da base de dados.

O registro no Cadastro Único é inicial e gratuito, e deve ser feito presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para isso, é necessário que o Responsável Familiar (RF) compareça e forneça documentação completa. A Lei Federal nº 15.153 que regulamenta o acesso aos programas lembrando que a inscrição deve ser atualizada a cada 24 meses ou sempre que ocorrem mudanças na composição familiar ou na renda, por exemplo.