O que é o Saque Calamidade do FGTS?
O Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade de liberação de recursos que permite aos trabalhadores acessarem parte do saldo do FGTS, em situações de emergência, como desastres naturais. Essa iniciativa é destinada a indivíduos que tiveram suas residências seriamente comprometidas por eventos climáticos, como tempestades ou enchentes.
Quem pode solicitar o Saque do FGTS?
Para ter direito a este benefício, os trabalhadores devem cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Os critérios incluem:
- Residência afetada por uma calamidade, onde o imóvel sofreu danos.
- Possuir saldo disponível na conta do FGTS.
- Cumprir todas as exigências necessárias estipuladas pela Caixa para o acesso ao Saque Calamidade.
- Apenas um membro de cada residência precisa realizar o pré-cadastro, considerando que o registro é feito por imóvel, não por pessoa.
Como realizar o pré-cadastro online
Os moradores de Ribeirão Preto que tiveram suas casas atingidas por desastres naturais poderão realizar o pré-cadastro de forma online através do Portal da Prefeitura local. Para isso, é necessário acessar a seção dedicada ao cadastro, onde o usuário encontrará um formulário que precisa ser preenchido com informações pertinentes.
As informações requisitadas incluem: nome completo, CPF e o endereço da propriedade afetada. O processo é simples e pode ser feito a qualquer momento, com a conveniência que o sistema online proporciona.
Documentação necessária para o pré-cadastro
Durante o pré-cadastro, é fundamental apresentar documentos que comprovem tanto a residência quanto os danos causados ao imóvel. Abaixo, listamos a documentação necessária:
- Um documento oficial com foto, como RG, CNH, Carteira de Trabalho ou passaporte.
- Comprovante de residência, que deve ser emitido nos 120 dias que antecedem a calamidade. Exemplos incluem contas de água, energia elétrica, telefone, ou qualquer outro documento que identifique o endereço.
- Registros fotográficos dos danos no imóvel, boletim de ocorrência relacionado ao evento, e/ou um relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, se disponível.
Pontos de atendimento para o pré-cadastro
Além da possibilidade de realização do pré-cadastro online, a cidade disponibilizará vários pontos de atendimento presenciais. Seguem os locais onde os moradores poderão se cadastrar:
| Localização | Endereço |
|---|---|
| Administração Regional Norte | Avenida Saudade, 2.182, entrada pela Rua Aliados, 1.411 – Campos Elíseos |
| Administração Regional de Bonfim Paulista | Rua Professor Almada, 566 – Bonfim Paulista |
| Administração Regional Oeste | Rua Zilda Faria, 655 – Jardim Cristo Redentor |
| Caterp | Avenida Francisco Junqueira, 2.625 – Jardim Macedo |
| CRAS 3 | Rua Guido Borsaro, 594 – Jardim Bandeirantes |
| CRAS 6 | Rua Francisca Paula de Jesus, 315 – Florestan Fernandes |
| CRAS 8 | Rua Dina Sassi Steagall, 735 – Jardim Juliana |
| CRAS 11 | Rua Luiz Cropanese Spadaro Júnior, 360 – Jardim Sílvio Passalacqua |
| CRAS 12 | Rua Rio Xingu, 495 – Vila Albertina |
| CRAS 4 | Rua José Antônio Bernardes, 1.055 – Jardim Arlindo Laguna |
| EMEF Virgílio Salata | Rua Japurá, 965 – Alto do Ipiranga |
| CEI Anna Augusta França | Rua Júlio Ribeiro, 2.851 – Parque Ribeirão Preto |
| Secretaria Municipal da Saúde | Rua Duque de Caxias, 675 – Centro |
| Poupatempo | Avenida Presidente Kennedy, 1.500 – Ribeirânia |
Prazos para realização do pré-cadastro
O pré-cadastro terá um período específico durante o qual os moradores devem efetuar a solicitação. As datas são entre 3 e 7 de agosto, com atendimento disponível das 9h às 17h. Importante ressaltar que o Poupatempo estenderá seu atendimento excepcionalmente até o dia 8 de agosto, das 9h às 13h.
Como a análise dos pedidos será feita
Após o pré-cadastro, a Prefeitura de Ribeirão Preto irá compilar as informações sobre os imóveis afetados e as repassará para a Caixa Econômica Federal, que conduzirá todo o processo de análise. É importante frisar que o simples pré-cadastro não garante a liberação dos recursos, uma vez que isso dependerá da avaliação feita pela instituição financeira.
Limite de saque disponível para os trabalhadores
Os trabalhadores que se enquadram nos critérios e têm seus pedidos aprovados poderão sacar um montante que pode chegar até R$ 6.220. Entretanto, o valor exato que poderá ser retirado depende do saldo que o trabalhador possui em sua conta do FGTS. Caso o saldo disponível seja inferior, o beneficiário poderá retirar apenas o quanto possui.
Critérios de elegibilidade definidos pela Caixa
O processo de liberação do Saque Calamidade é regido por critérios específicos que a Caixa Econômica Federal estipula. Esses critérios levam em conta o impacto do desastre na residência do trabalhador e a documentação apresentada durante o pré-cadastro.
Dicas para agilizar seu processo de solicitação
Para facilitar e acelerar o processo de solicitação do Saque Calamidade, considere as seguintes orientações:
- Prepare todos os documentos necessários antes de iniciar o pré-cadastro.
- Certifique-se de que as informações fornecidas estão corretas e completas.
- Esteja atento às datas de pré-cadastro para não perder o prazo.
- Utilize a opção online se preferir evitar filas, mas não hesite em ir aos pontos de atendimento se precisar de ajuda.
- Mantenha-se informado através dos canais oficiais da Prefeitura e da Caixa sobre quaisquer atualizações ou mudanças no processo.