
Mudanças no processo de solicitação de benefícios
A partir de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória para a concessão, manutenção, revisão e renovação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até lá, o processo de transição permitirá que os solicitantes ainda utilizem registros biométricos de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e o passaporte. Portanto, aqueles que precisarem solicitar um benefício ainda em 2026 poderão fazê-lo sem a CIN, contanto que realizem a regularização do cadastro biométrico em até 30 dias após o requerimento.
Os cidadãos que possuem biometria cadastrada nos documentos mencionados até o final de 2026 poderão continuar usando esses registros ao longo de 2027. Contudo, se não houver cadastro biométrico em nenhum desses documentos, o interessado precisará emitir a nova Carteira de Identidade Nacional antes de solicitar benefícios do INSS.
O que é a Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) oferece um número único de identificação baseado no CPF, substituindo os diferentes números de RG que eram emitidos por cada estado. Para sua emissão, o cidadão deverá fornecer impressões digitais de ambas as mãos e uma fotografia, que serão armazenadas em uma base de dados do governo federal. A CIN estará disponível nas versões física e digital, sendo que a versão eletrônica pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br, na seção “Carteira de documentos”.

Este documento também possui um QR Code e recursos de segurança que facilitam a verificação de sua autenticidade. Além disso, a Carteira de Identidade Nacional pode ser utilizada para atingir o nível ouro na conta Gov.br e serve como documento de viagem em países do Mercosul, conforme as regras vigentes.
Quem está isento da nova exigência
A obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional não se aplica a todos. Existem exceções para grupos específicos, incluindo pessoas com 80 anos ou mais, migrantes, refugiados e apátridas, brasileiros que residem no exterior, pessoas com dificuldades de locomoção devido a questões de saúde ou deficiência, e moradores de áreas consideradas de difícil acesso. Esses grupos não precisam cumprir a nova exigência imposta a partir de 2028.
Como solicitar a Carteira de Identidade Nacional
A obtenção da primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. O processo de solicitação se inicia no portal de identificação do governo, onde o cidadão deve escolher o estado que fará a emissão e seguir as orientações para agendar a coleta da biometria e a fotografia. Para solicitar a CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento original.
Após a conclusão do procedimento de emissão, o documento estará disponível, e sua versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br. Esta nova Carteira de Identidade Nacional representa uma importante mudança no sistema de identidade e no acesso a serviços prestados pelo governo.