Refis Ribeirão 2026 permite até 100% de desconto em dívidas

A prefeitura de Ribeirão Preto lançou o programa Refis Ribeirão 2026, que possibilita a regularização de débitos tributários com grandes descontos.

Período de adesão ao Refis 2026

A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou a abertura do programa de refinanciamento fiscal denominado Refis Ribeirão 2026. O período para adesão se estenderá de 3 de novembro até 18 de dezembro de 2026. O objetivo do programa é facilitar a regularização de dívidas tributárias municipais, oferecendo diversos benefícios aos cidadãos e empresas que buscam recuperar a sua situação fiscal.

Detalhes do programa de regularização

O Refis Ribeirão 2026 abrange débitos tributários diretos, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de faturas de água e esgoto vencidas. A regularização se aplica a dívidas até o fim de 2025, com condições especiais para diferentes categorias de pagamento.

Os participantes do programa poderão obter até 100% de desconto em juros, multas e correção monetária, com o parcelamento das dívidas podendo ser realizado em até 120 meses. As condições de pagamento incluem descontos que variam conforme o número de parcelas escolhidas, como 85% para pagamento em até 12 parcelas e 70% para dívidas consolidadas que excedem R$ 500 mil.

Condições de desconto e parcelamento

Os descontos e condições de parcelamento são escalonados da seguinte forma:

  • Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas.
  • Até 12 parcelas: 85% de desconto.
  • Até 24 parcelas: 75% de desconto.
  • Até 36 parcelas: 65% de desconto.
  • Até 60 parcelas: 55% de desconto.

Além disso, a legislação prevê alíquotas reduzidas de ITBI para a regularização de imóveis negociados até o final de 2025, com percentuais que variam de 0,25% a 1,75%, permitindo o parcelamento em até 12 vezes sem juros ou multas. A adesão pode ser realizada de forma digital pelo site da prefeitura ou presencialmente nos postos de atendimento.