O que é o Saque Calamidade do FGTS?
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade de retirada de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, destinada a trabalhadores que tiveram suas residências danificadas por desastres naturais. Nesse contexto, a pessoa pode acessar os fundos acumulados em sua conta do FGTS para ajudar na recuperação após eventos adversos, como a recente tempestade que afetou Ribeirão Preto.
Quem pode se inscrever para o pré-cadastro?
Os trabalhadores que podem solicitar o saque são aqueles que:
- Tiveram imóveis danificados devido à calamidade.
- Possuem saldo disponível em suas contas do FGTS.
- Atendem a todos os outros critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
Se uma residência for afetada, apenas um membro da família deve proceder com o pré-cadastro para o saque.
Como realizar o pré-cadastro online?
O pré-cadastro pode ser feito de forma prática e rápida, através do Portal da Prefeitura de Ribeirão Preto. Para isso, siga os passos:
- Acesse o site oficial da Prefeitura.
- Localize a seção dedicada ao Saque Calamidade.
- Preencha os campos solicitados, incluindo nome completo, CPF e endereço do imóvel afetado.
- Inclua também documentos que comprovem a residência e os danos sofridos pelo imóvel.
Este procedimento é essencial para a inclusão do imóvel no processo de solicitação do saque.
Pontos de atendimento presencial em Ribeirão Preto
Além da opção online, o pré-cadastro também pode ser realizado em diversos pontos de atendimento espalhados pela cidade. Aqui estão os locais:
- Administração Regional Norte: Avenida Saudade, 2.182 – Campos Elíseos.
- Administração Regional de Bonfim Paulista: Rua Professor Almada, 566 – Bonfim Paulista.
- Administração Regional Oeste: Rua Zilda Faria, 655 – Jardim Cristo Redentor.
- Caterp: Avenida Francisco Junqueira, 2.625 – Jardim Macedo.
- Creas 3: Rua Guido Borsaro, 594 – Jardim Bandeirantes.
- Cras 4: Rua José Antônio Bernardes, 1.055 – Jardim Arlindo Laguna.
- Cras 6: Rua Francisca Paula de Jesus, 315 – Florestan Fernandes.
- Cras 8: Rua Dina Sassi Steagall, 735 – Jardim Juliana.
- Cras 11: Rua Luiz Cropanese Spadaro Júnior, 360 – Jardim Sílvio Passalacqua.
- Cras 12: Rua Rio Xingu, 495 – Vila Albertina.
- Emef Virgílio Salata: Rua Japurá, 965 – Alto do Ipiranga.
- CEI Anna Augusta França: Rua Júlio Ribeiro, 2.851 – Parque Ribeirão Preto.
- Secretaria Municipal da Saúde: Rua Duque de Caxias, 675 – Centro.
- Poupatempo: Avenida Presidente Kennedy, 1.500 – Ribeirânia.
O atendimento presencial ocorrerá entre 3 e 7 de agosto, das 9h às 17h. Em um esforço adicional, o Poupatempo estará aberto no sábado, 8 de agosto, das 9h às 13h.
Documentação necessária para o pré-cadastro
Para efetuar o pré-cadastro, o morador deve fornecer alguns documentos essenciais:
- Documento oficial com foto, como RG ou CNH.
- Comprovante de residência, emitido até 120 dias antes da tempestade.
- Fotografias dos danos no imóvel, boletim de ocorrência ou relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, se disponível.
É importante que o cadastro seja feito de forma clara e completa, visto que a documentação enviada será analisada pela Caixa.
Critérios para a liberação do saque
O valor do saque pode chegar a um máximo de R$ 6.220 por trabalhador. Contudo, esse valor é limitado ao saldo disponível na conta do FGTS do solicitante. Se o saldo for inferior ao teto estabelecido, o trabalhador pode retirar apenas o que tiver disponível. A liberação do saque será feita pela Caixa Econômica Federal após análise das solicitações.
A importância do cadastro pela Prefeitura
A realização do pré-cadastro pela Prefeitura é crucial, pois ajuda a identificar as residências danificadas e fornece as informações necessárias à Caixa Econômica. Vale ressaltar que esse cadastro municipal não garante a liberação do saque, mas é uma etapa essencial para que o trabalhador possa solicitar os recursos do FGTS.
Como a Caixa Econômica Federal participa?
A Caixa Econômica Federal é a instituição reguladora e responsável pela análise das solicitações de saque. Após a Prefeitura encaminhar as informações dos imóveis afetados, a Caixa validará a documentação e autorizará o saque, levando em consideração as normas que regem o Saque Calamidade.
Dúvidas frequentes sobre o Saque Calamidade
Algumas dúvidas comuns incluem:
- Quem deve fazer o pré-cadastro? Somente um morador da residência afetada deve se inscrever para o pré-cadastro.
- O que acontece se não fizer o pré-cadastro? Sem o pré-cadastro, não é possível solicitar o saque.
- Quais são os prazos? O pré-cadastro ocorre entre 3 e 7 de agosto, e o atendimento presencial no Poupatempo será em 8 de agosto.
É sempre bom esclarecer possíveis questões antes de iniciar o processo para evitar complicações futuras.
Atendimento e horários de serviço durante o período
Os atendimentos presenciais serão feitos no período de 3 a 7 de agosto, das 9h às 17h e, no dia específico de 8 de agosto, das 9h às 13h. É fundamental comparecer com toda a documentação necessária para garantir a efetividade do processo de pré-cadastro.