O que é o FGTS Calamidade?
O Saque Calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma medida especial oferecida pelo Governo Federal a trabalhadores que enfrentaram desastres naturais, como tempestades e inundações. Neste contexto, ele permite o acesso a uma parte do saldo da conta do FGTS, com o objetivo de auxiliar na recuperação de prejuízos.
Quem Tem Direito ao Saque?
Os moradores de Ribeirão Preto que possuem imóveis que sofreram danos estruturais em decorrência da tempestade ocorrida no dia 24 de julho podem se cadastrar para solicitar o Saque Calamidade. Para serem elegíveis, é necessário comprovar os danos e que o imóvel está localizado em uma das áreas afetadas pela calamidade.
Documentos Necessários para o Cadastro
Para a realização do pré-cadastro, o morador deve reunir os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto: Pode ser RG, CNH, Carteira de Trabalho, identidade profissional ou passaporte.
- Comprovante de residência: Deve ser recente, emitido nos 120 dias anteriores ao evento, como contas de água, energia elétrica ou telefone.
- Provas de danos: Fotografias do imóvel danificado, boletim de ocorrência, laudo técnico ou qualquer outro documento que comprove os prejuízos.
Como Realizar o Pré-Cadastro Online
Os moradores têm duas opções para realizar o pré-cadastro:
- Online: Através do Portal da Prefeitura de Ribeirão Preto, onde informações sobre o pré-cadastro estão disponíveis.
- Presencial: Em 14 pontos estabelecidos pela prefeitura, onde especialistas aprenderão sobre a situação de cada imóvel afetado.
A fase de atendimento presencial ocorrerá do dia 3 ao dia 7 de agosto, das 9h às 17h.
Atendimento Presencial em Ribeirão Preto
Os locais de atendimento presencial estão distribuídos por toda a cidade, incluindo:
- Administração Regional Norte: Avenida Saudade, 2.182, com entrada pela Rua Aliados, 1.411 – Campos Elíseos.
- Administração Regional de Bonfim Paulista: Rua Professor Almada, 566 – Bonfim Paulista.
- CRAS 4: Rua José Antônio Bernardes, 1.055 – Jardim Arlindo Laguna.
- Poupatempo: Avenida Presidente Kennedy, 1.500 – Ribeirânia.
Prazos para Comprovação de Danos
Após completar o pré-cadastro, as informações serão enviadas à Caixa, que realizará a análise da documentação. Os trabalhadores terão até 90 dias, contados a partir da publicação da portaria que reconhece a situação de emergência, para solicitar o Saque Calamidade.
Limite de Benefício do FGTS
Os trabalhadores afetados podem sacar até R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS, respeitando o saldo disponível. Isso significa que, se o saldo for inferior ao limite, o valor sacado será o que estiver disponível na conta.
Consequências da Falsa Declaração
É fundamental que as declarações feitas no cadastro sejam verdadeiras. A falsificação de informações sobre residências ou danos pode implicar em responsabilidades legais. A prefeitura adverte que informar dados incorretos é considerado crime e pode levar a sanções legais.
Habilitação Municipal e Acesso ao Saque
A habilitação do município é um passo crucial no processo. O município deve identificar as áreas afetadas e os trabalhadores que têm direito a solicitar o benefício. Apenas após essa fase é que os moradores poderão pedir o saque através do aplicativo FGTS.
Próximos Passos Após o Pré-Cadastro
Depois de finalizar o cadastro, a Caixa é responsável por analisar os documentos apresentados. Após a validação das informações e a habilitação das áreas afetadas, os trabalhadores poderão solicitar o Saque Calamidade. Para tanto, é essencial que cada um acesse a ferramenta do FGTS e siga as instruções para completar o processo com êxito.
Para mais informações, os moradores podem acessar o site da Prefeitura de Ribeirão Preto ou acompanhar as atualizações feitas pela Caixa Econômica Federal.