A nova carteira de identidade, oficialmente chamada Carteira de Identidade Nacional (CIN), pode ser solicitada através de celular e plataformas digitais em todo o Brasil. O documento substitui o Registro Geral (RG) e utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como um número único de identificação civil.
A mudança é resultado da Lei Federal nº 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023, que determina o CPF como obrigatoriedade em bancos de dados públicos. A nova CIN terá validade em todo o território nacional, tanto na versão impressa quanto digital.
Os cidadãos poderão realizar o agendamento e a solicitação do novo documento em diversos estados. A primeira via da nova carteira será gratuita, e os interessados devem comparecer fisicamente em locais determinados para finalizar a solicitação.
Procedimentos para solicitar a nova carteira de identidade
A nova carteira de identidade, oficialmente denominada Carteira de Identidade Nacional (CIN), pode ser solicitada por meio de dispositivos móveis e plataformas digitais. Este documento substitui o Registro Geral (RG) convencional e utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número único de identificação civil. Ele possui validade jurídica em todo o território nacional, tanto na versão impressa quanto na digital.
Para solicitar a nova carteira de identidade, o interessado deve seguir alguns passos. Primeiramente, é necessário fazer o agendamento eletrônico através do site do Instituto de Identificação ou do portal de serviços do estado, como é o caso do Poupatempo em São Paulo. Após escolher a unidade e confirmar a data e horário, o solicitante deve comparecer fisicamente para a coleta de dados biométricos, que inclui fotografia e impressões digitais.
Documentos como Certidão de Nascimento ou Casamento, além do comprovante de inscrição no CPF e de endereço atualizado, são obrigatórios para a solicitação.
Modalidades de entrega e envio domiciliar
A entrega da nova carteira de identidade pode ser realizada diretamente na residência do solicitante em algumas regiões, por meio de um convênio com os Correios. A cidade de Minas Gerais, por exemplo, realiza a entrega com um prazo médio de até 15 dias úteis, respeitando um limite de até três tentativas de entrega. No Rio de Janeiro, o cidadão pode optar entre retirar o documento no Detran ou receber em casa, sem custos adicionais. Em São Paulo, a opção de recebimento domiciliar está disponível, mas envolve o pagamento de uma taxa postal.
A validade da nova carteira de identidade varia conforme a faixa etária do portador: cinco anos para crianças de 0 a 11 anos, dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos, e validade indeterminada para aqueles com 60 anos ou mais. Essa transição do modelo antigo para o novo será gradual, garantindo que o RG atual permaneça válido até 2032, conforme regulamento das autoridades de segurança pública.